Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debate segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal
Painel discutirá a necessária atualização do Estatuto e a estabilidade jurídica do Marco Temporal (Foto: Divulgação) A contradição de orientações entre o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre as demarcações de terras indígenas gera grande insegurança jurídica à produção agropecuária no Brasil. O debate em…




