Falhas técnicas recorrentes impedem recuperação de valores e expõem produtores a riscos fiscais e perda de caixa (Agência Sebrae / Reprodução)
Mais de 60% das empresas brasileiras admitem já ter emitido notas fiscais com erros ou divergências, enquanto outros 15% não souberam informar se os documentos estavam corretos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Contadores. Dados da IOB apontam ainda que cerca de 70% das companhias analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram inconsistências tributárias.
O cenário tem impacto direto no aproveitamento de créditos de ICMS, especialmente no agronegócio, setor altamente dependente de regularidade fiscal.
Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária no agro, o problema está menos na existência do direito e mais na execução.
“Não basta emitir a nota, ela precisa estar correta. Um erro pode comprometer toda a operação”, afirma.
Falhas como classificação fiscal incorreta (NCM), uso inadequado de CFOP, erro no CST ou ausência de destaque do imposto figuram entre as principais causas de perda do crédito. Levantamento citado no setor mostra que 55,6% dos erros estão ligados justamente a esses campos essenciais.
A necessidade de consistência documental encontra respaldo em diversos entendimentos da administração tributária. Em situações mais graves, como o destaque indevido do imposto, o crédito sequer é admitido, conforme a Resposta à Consulta Tributária 29.990/2024 da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP).
A recorrência dessas inconsistências tende a se intensificar em períodos de maior movimentação no campo, como a consolidação das vendas da safra, quando o volume de emissão de documentos aumenta e a fiscalização eletrônica se torna mais rigorosa.
“Uma nota emitida de forma incorreta pode gerar perda relevante em uma única operação. O produtor só percebe quando tenta utilizar o crédito e encontra o bloqueio”, explica Altair.
Riscos futuros
Além de comprometer a recuperação de valores, erros fiscais elevam o risco de autuação e podem travar créditos futuros. O cruzamento automático de dados pelos fiscos estaduais reduz a possibilidade de correções posteriores.
“A fiscalização digital cruza informações em tempo real. Inconsistências levam à suspensão imediata do crédito e, muitas vezes, a empresa só identifica o problema quando já perdeu o prazo de ajuste”, diz.
O cenário ocorre em um momento em que estados ampliam a liberação de créditos acumulados como estratégia de liquidez.
Em São Paulo, o governo anunciou a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS dentro do programa ProAtivo, evidenciando o potencial financeiro desses valores quando corretamente estruturados.
Ainda assim, parte relevante do setor produtivo não consegue acessar esses recursos por falhas operacionais e inconsistências fiscais.
Onde começam as perdas
A origem do problema, na maioria dos casos, está na ausência de revisão técnica dos documentos fiscais. Erros simples de preenchimento comprometem toda a cadeia de apuração do imposto e inviabilizam o aproveitamento posterior do crédito.
“Não é um erro complexo que gera a perda. São falhas básicas, repetidas ao longo do tempo, que acumulam impacto financeiro significativo”, afirma Altair. Segundo ele, há casos de produtores com valores elevados não recuperados por inconsistências documentais.
A falta de integração entre áreas contábil, fiscal e operacional também contribui para o problema. Sem padronização e controle, a emissão de notas passa a depender de rotinas manuais, mais suscetíveis a erro.
Como evitar perdas e proteger o crédito
A reversão desse quadro exige estruturação de processos e acompanhamento técnico contínuo. Especialistas destacam que a recuperação do crédito depende não apenas da identificação de valores, mas da consistência documental ao longo de toda a operação.
O especialista aponta cinco medidas práticas para reduzir erros e preservar créditos de ICMS:
Revisar periodicamente as notas fiscais
A análise recorrente dos documentos, especialmente dos últimos cinco anos, permite identificar inconsistências e oportunidades de recuperação.
Padronizar o preenchimento fiscal
A uniformização no uso de NCM, CFOP e demais códigos reduz falhas operacionais e evita divergências sistêmicas.
Organizar e validar a documentação
Notas fiscais, livros contábeis e registros precisam estar completos e coerentes para sustentar o direito ao crédito.
Acompanhar atualizações legais e fiscais
Mudanças na legislação e nos entendimentos da administração tributária impactam diretamente a validação dos créditos.
Contar com suporte técnico especializado
A atuação de consultorias com foco em gestão tributária reduz riscos, melhora a qualidade da informação fiscal e aumenta a taxa de aproveitamento dos créditos.
A adoção dessas práticas tem efeito direto sobre o caixa das operações. Ao destravar créditos acumulados, produtores e empresas conseguem reduzir a dependência de financiamento externo e ampliar a previsibilidade financeira.
“O crédito de ICMS é um ativo financeiro legítimo. Quando bem gerido, ele deixa de ser um valor parado e passa a sustentar decisões estratégicas no negócio”, conclui.
