Projeto que criminaliza descarte de alimentos pode impactar injustamente pequenos agricultores
Projeto que prevê penas de prisão para produtores e empresas, pode acabar penalizando de forma desproporcional agricultores familiares e médios…
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debate segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal
Painel discutirá a necessária atualização do Estatuto e a estabilidade jurídica do Marco Temporal (Foto: Divulgação) A contradição de orientações…
Marco legal dos bioinsumos deve ser aprovado no Congresso
O diretor jurídico da SoluBio, Juan Acosta, explica como os projetos de lei em andamento no congresso podem regulamentar a…