A iniciativa também prevê o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de conciliar produção e conservação ambiental (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos de aproximadamente R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica voltadas a mais de 7 mil famílias na Amazônia Legal.
A iniciativa integra o Programa União com Municípios e busca, além de garantir a posse da terra, reforçar o controle do desmatamento na região.
Ao todo, 14 entidades prestadoras de serviços foram contratadas para executar o projeto, que será conduzido em três ciclos sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Incra e a Anater.
A primeira etapa prevê atuação em 48 áreas prioritárias nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Nessa fase inicial, a meta é regularizar 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação ou estão em assentamentos.
Foco nos pequenos
O foco do programa são pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas.
A partir de abril, começa a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço. Entre as primeiras ações estão a identificação dos beneficiários e visitas técnicas para iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental.
Na sequência, será iniciado o trabalho de campo com apoio direto aos produtores, incluindo a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Além da titulação, o programa aposta na assistência técnica e extensão rural (Ater) como instrumento para promover a inclusão produtiva e o aumento de renda de forma sustentável.
De acordo com o edital, a iniciativa também prevê o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de conciliar produção e conservação ambiental.
O documento ressalta a complexidade da região, marcada por diferentes atores e conflitos de uso da terra, exigindo estratégias adaptadas às especificidades locais.
Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é alcançar 9,5 milhões de hectares regularizados — área equivalente ao estado de Santa Catarina — e atender cerca de 30 mil famílias.
Criado por decreto em setembro de 2023, o Programa União com Municípios selecionou 81 municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento, dos quais 70 já aderiram.
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Para viabilizar as ações, estão previstos cerca de R$ 815 milhões em investimentos, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, do projeto Floresta+ Amazônia (em parceria com o PNUD), além de aportes do Fundo Verde para o Clima, do FNMA e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
