Decreto permite pagamento do seguro-defeso aos pescadores afetados pelo óleo no Nordeste
O Decreto 10.080/2019 do presidente (então) em exercício Davi Alcolumbre permite o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. O termo autoriza a concessão do benefício excepcionalmente, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos” para áreas e grupos específicos. O decreto foi publicado na…
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