CNA cobra reação do governo contra bloqueio a produtos de origem animal; retomada das vendas de aves ainda depende da relistagem formal do país
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A União Europeia aceitou os protocolos sanitários apresentados pelo Brasil para a produção de carne de frango, abrindo caminho para a retomada das exportações ao bloco. A liberação, porém, ainda não tem data e depende da reinclusão formal do país na lista de fornecedores autorizados. Enquanto isso, a carne bovina permanece bloqueada e concentra o principal impasse comercial entre brasileiros e europeus.
As autoridades europeias concluíram, em 4 de setembro, uma auditoria nas cadeias brasileiras de frango e mel. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, a avaliação sobre a avicultura foi favorável.
“As autoridades da União Europeia enviaram correspondência oficial informando que votaram e aceitaram os protocolos […] de retorno à exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia”, afirmou Soares durante o 6º Fórum Pecuária Brasil, realizado em São Paulo.
“Muito em breve receberemos o protocolo detalhado com toda a visão deles, e retomaremos consequentemente a relistagem do Brasil [na relação de países habilitados a exportar] para a União Europeia”, acrescentou.
O governo trabalha com a expectativa de recuperar o acesso ao mercado europeu em menos de dois meses, embora ainda não exista confirmação oficial de quando a Comissão Europeia publicará a decisão. A sinalização para o mel também é considerada positiva, mas a retomada dos embarques ainda depende de formalização.
O Brasil exportou 230 mil toneladas de carne de frango para a União Europeia em 2025, com receita de US$ 763 milhões. O volume representou aproximadamente 4,5% dos embarques brasileiros do produto, mas respondeu por 7,7% da receita do setor, refletindo os preços mais elevados obtidos no mercado europeu, segundo dados divulgados pela Folha de S.Paulo.
“Lutamos, brigamos e provamos que o setor pecuário do Brasil é eficiente e tem protocolos que garantem a qualidade dos nossos produtos, principalmente nossa carne”, disse o secretário-executivo.
Carne bovina segue bloqueada
A perspectiva é menos favorável para a carne bovina. A União Europeia ainda deverá realizar uma auditoria específica na cadeia, mas não há data definida. A dificuldade está na exigência de comprovação do cumprimento das regras europeias sobre antimicrobianos durante toda a vida do animal.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) projeta que o fluxo comercial de carne bovina com a União Europeia seja retomado no primeiro semestre de 2027. Segundo o presidente da entidade, Roberto Perosa, o Brasil deverá voltar à lista de fornecedores habilitados, mas a relistagem, por si só, não autoriza a retomada imediata dos embarques.
Na pecuária bovina brasileira, um animal pode passar por diferentes propriedades antes de chegar ao frigorífico. O modelo dificulta a comprovação individual de que substâncias proibidas pela legislação europeia não foram utilizadas em nenhuma etapa da criação.
A indústria frigorífica afirma ter aderido aos novos protocolos, mas a implementação também depende da participação dos pecuaristas. Representantes do setor defendem um período de transição e estimam que as exportações de carne bovina possam ser retomadas apenas no primeiro semestre de 2027.
Portanto, a aceitação dos controles sobre o frango não encerra a crise. Até que novas decisões sejam publicadas, permanece suspensa a entrada de carne bovina, carne de frango, mel e outros produtos brasileiros de origem animal no mercado europeu.
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Restrição afeta US$ 1,84 bilhão
O bloqueio entrou em vigor em 3 de setembro, depois que o Brasil foi retirado da lista de países autorizados a fornecer determinados produtos de origem animal à União Europeia. A medida afeta aproximadamente US$ 1,84 bilhão em exportações anuais, principalmente de carnes bovina e de frango, segundo levantamento da Reuters.
Embora representantes do setor brasileiro usem termos como sanção, embargo ou bloqueio, a medida é formalmente uma restrição sanitária e regulatória. A Comissão Europeia afirma que o Brasil não apresentou garantias suficientes de que suas exigências sobre antimicrobianos são observadas durante todo o ciclo de vida dos animais.
O regulamento europeu proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. Também impede o emprego, em animais destinados ao mercado europeu, de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos.
As exigências foram estendidas aos fornecedores de fora do bloco como parte da estratégia europeia de enfrentamento à resistência antimicrobiana. As exportações podem ser retomadas quando o país fornecedor demonstrar conformidade e voltar a integrar a lista de habilitados.
CNA cobra reação do governo
Diante dos efeitos da restrição, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, enviou ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad.
“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma João Martins no documento encaminhado ao Itamaraty no início do mês.
A entidade pediu que o governo avalie o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O instrumento permite solicitar compensações quando uma medida adotada por uma das partes comprometer os benefícios comerciais negociados.
Segundo o Ministério da Agricultura, o mecanismo foi incluído no tratado para preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu. O acordo comercial provisório começou a ser aplicado em 1º de maio de 2026, de acordo com a Comissão Europeia.
Para a CNA, o instrumento “foi expressamente desenhado para resguardar as Partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado”.
A confederação afirma ainda que “sob a ótica do comércio internacional, o bloqueio promovido pela União Europeia incorre em manifesta anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil. Nesse sentido, assiste ao Brasil a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco.”
“Diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo”, afirma Martins.
Até o momento, não há confirmação de que o governo tenha acionado formalmente o mecanismo. O Executivo chegou a sinalizar a possibilidade de medidas de reciprocidade caso as negociações com Bruxelas não levassem a uma solução satisfatória, mas a aceitação do protocolo para o frango indica uma tentativa de resolver o conflito pela via técnica e diplomática.
