Brasil avança para retomar vendas de aves e mel à Europa; carne bovina pode esperar ao menos dois anos

Auditoria europeia considera eficazes os controles brasileiros sobre antimicrobianos nas duas cadeias. Reabertura depende de decisão do bloco, enquanto bovinos enfrentam exigências de rastreabilidade durante toda a vida

(Foto: Agência Brasil/Arquivo)

O Brasil deu um passo para recuperar o mercado da União Europeia para carne de aves e mel.

Uma auditoria da Comissão Europeia concluiu que os controles brasileiros são capazes de garantir o cumprimento das restrições do bloco ao uso de antimicrobianos nessas duas cadeias.

O resultado favorece a retomada das exportações, mas ainda depende da reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados. Para a carne bovina, o caminho deve ser mais longo. Uma autoridade europeia estima que a volta dos embarques levará pelo menos dois anos.

Publicado na segunda-feira (28/9) e destacado pelo Palácio do Planalto na terça-feira (29), o relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) – em inglês – apresenta os resultados da missão realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro.

A avaliação concentrou-se na carne de frangos de corte e seus derivados, além de mel e outros produtos apícolas. A produção bovina ficou fora do escopo.

“A auditoria constatou que o arcabouço legal, os manuais de procedimentos e a capacitação oferecida aos inspetores nacionais, bem como os controles oficiais existentes no Brasil, são capazes de fornecer as garantias exigidas pelo artigo 118(1) do Regulamento (UE) 2019/6 nas duas cadeias abrangidas pela auditoria”, afirma o documento, em tradução do inglês.

As exigências proíbem o uso de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais, assim como de substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos. O relatório ressalta que essas proibições devem ser respeitadas durante toda a vida do animal.

Separação da produção foi decisiva para as aves

Na cadeia avícola, a avaliação positiva depende da separação da produção destinada à União Europeia. Isso porque determinados antimicrobianos proibidos pelo bloco continuam autorizados no Brasil, exigindo controles específicos para impedir seu uso nos animais que abastecem o mercado europeu.

Os auditores verificaram procedimentos para identificar as rações elegíveis, evitar contaminação cruzada e acompanhar os lotes ao longo da cadeia. Também examinaram regras para desqualificar produtos e excluir granjas do fornecimento ao bloco quando houver uso, ou indicação de uso, das substâncias proibidas.

O ciclo curto dos frangos ajudou na adaptação. Segundo informações apresentadas pelo Mapa e registradas no relatório, as verificações oficiais nas granjas começaram em 1º de julho.

Como o ciclo de criação é de aproximadamente 45 dias, os lotes abatidos a partir de 16 de agosto já haviam completado todo o período produtivo sob os novos controles.

A missão identificou uma fragilidade: os controles específicos nas fábricas de ração ainda não abrangiam os estabelecimentos produtores de pré-misturas, que também podem incorporar antimicrobianos à alimentação das aves.

Durante a auditoria, as autoridades brasileiras ampliaram os procedimentos para alcançar esses fabricantes e reforçaram as exigências de monitoramento.

“Na época da auditoria, o sistema de controles oficiais sobre o não uso de determinados antimicrobianos, embora recentemente implementado, funcionava de maneira eficaz nos dois setores”, conclui o relatório.

A fragilidade identificada nos controles das pré-misturas foi corrigida enquanto a missão ainda estava em andamento.

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Mel combina rastreabilidade e controle dos fornecedores

Para o mel, as garantias se apoiam na ausência de medicamentos veterinários registrados para uso em abelhas, na fiscalização dos apicultores e na rastreabilidade dos produtos.

Nos estabelecimentos visitados, os auditores verificaram registros dos apiários fornecedores, notas fiscais e procedimentos para comprovar a ausência de uso de antimicrobianos. As empresas conseguiram demonstrar a rastreabilidade dos produtos acabados até as matérias-primas utilizadas.

“O sistema existente para mel e outros produtos apícolas, conforme observado durante a auditoria, é suficiente para assegurar que o mel e outros produtos apícolas exportados para a União cumpram esses requisitos”, afirma o documento.

Ao encerrar a avaliação, a equipe europeia não apresentou recomendações.

A conclusão abre caminho para a reabertura, mas não equivale à autorização para exportar. O Mapa solicitou que o relatório seja incluído na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), marcada para 20 e 21 de outubro, para análise da reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados.

O próprio relatório esclarece que, desde 3 de setembro de 2026, o Brasil não está autorizado a fornecer os animais e produtos abrangidos pelas exigências sobre antimicrobianos com certificação emitida a partir dessa data.

A restrição decorre da ausência do país na lista europeia específica para essas garantias sanitárias.

Retorno da carne bovina deve demorar mais

Apesar do avanço para aves e mel, a carne bovina brasileira deve levar pelo menos dois anos para voltar ao mercado europeu, segundo estimativa de Eric Thévenard, diretor de Auditorias e Análises de Saúde e Alimentos da Comissão Europeia.

A previsão foi apresentada na segunda-feira (28), à Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.

O prazo está relacionado ao ciclo entre o nascimento e o abate dos bovinos e à necessidade de comprovar que as regras sobre antimicrobianos foram cumpridas durante toda a vida dos animais. A mudança dos procedimentos, portanto, precisa ser acompanhada de um histórico verificável de criação sob os novos controles.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro apresentou garantias que incluem um protocolo de auditoria de fazendas e frigoríficos e normas sobre medicamentos proibidos, rastreabilidade e bloqueio de lotes.

A cadeia bovina ainda aguarda uma auditoria presencial semelhante à realizada para aves e mel. O prazo de dois anos é uma estimativa, sem data garantida para a reabertura.

Redação A Lavoura